Transporte de cão-guia em aeronaves

  O cão-guia deve ser transportado gratuitamente, no chão da cabine da aeronave, ao lado de seu dono e sob seu controle. O animal deverá estar equipado com arreio, dispensado o uso de focinheira.

  Para     o     transporte     de     cão-guia     ou     cão-guia     de acompanhamento em aeronave, devem ser cumpridas as exigências das autoridades sanitárias nacionais e do país de destino, quando for o caso. Verifique abaixo os requisitos de algumas companhinas aéreas.

  Na companhia aérea AZUL, é reservado um assento preferencial, porém algumas exigências são feitas: O cão deve estar equipado com arreio/coleira; apresentar o comprovante da vacinação antirrábica assinado pelo médico veterinário – a vacina é obrigatória para animais a partir de 3 (três) meses de idade e deve ter sido aplicada há mais de 30 dias e menos de 1 ano; e o Certificado de Saúde emitido pelo médico veterinário, cujo prazo de validade é de 10 dias a contar da data de sua emissão. A Azul não transporta animais com menos de 3 (três) meses de vida.

  Já a empresa aérea GOL transporta os animais gratuitamente, porém exige Carteira de identificação onde conste o nome do cliente, do cão, do instrutor ou centro de treinamento, número do CNPJ do centro ou CPF do instrutor e foto do cão e do cliente. Exige-se também plaqueta de identificação com os mesmos dados e carteira de vacinação atualizada com comprovação da vacina múltipla, vacina antirrábica e tratamento anti-helmíntico, feitos por profissional credenciado. Nos voos internacionais, além das demais exigências, se requer Certificado Zoos sanitário Internacional, emitido gratuitamente pelo Posto de Vigilância Agropecuária Internacional, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos aeroportos internacionais.

  Já a empresa LATAM Airlines observa que em voos para Londres devem ser observadas as seguintes restrições: O animal deverá ter uma tatuagem ou um microchip contendo o número da carteira de vacinação do animal; O passageiro deve entrar em contato com o British Department for Environment Food and Rural Affairs (Departamento Britânico de Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais), DEFRA, com pelo menos uma semana de antecedência ao voo para agendar uma inspeção e emissão do documento sanitário adequado; O passageiro também deverá entrar em contato com o Animal Reception Centre (Centro de Recepção de Animais) do aeroporto de Heathrow com pelo menos uma semana de antecedência à saída de seu voo para solicitar uma carta de aprovação; e no momento do embarque deverá apresentar uma cópia da documentação sanitária do animal e a carta de aprovação. Para voos aos EUA, a idade mínima do animal para transporte é de 04 meses.

  Por sua vez a AVIANCA exige carteira e plaqueta de identificação com nome do usuário e do cão, nome do Centro de Treinamento ou do instrutor autônomo; número do CNPJ do Centro ou CPF do instrutor, foto do usuário e do cão e Certificado de vacinação antirrábica para animais com mais de 3 (três) meses de idade, no qual conste o nome do laboratório produtor, tipo de vacina e o número de vacina/ampola utilizado. Esta vacina precisa ser aplicada de 30 (trinta) dias a um ano antes do embarque (filhotes menores de 3 (três) meses e, portanto, sem a primeira vacina, só serão embarcados com autorização expressa do veterinário) além de Atestado sanitário emitido pelo médico veterinário, cuja validade do atestado é de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

  Em todas as companhias aéreas é direito do passageiro com deficiência ter o seu cão-guia transportado gratuitamente, devendo ser observadas as exigências quanto a identificação e vacinação, devendo, em voos internacionais, serem observadas as formalidades exigidas, conforme o país de destino. Consulte a companhia aérea e se informe antecipadamente sobre as exigências feitas.

Para maiores informações sobre os seus direitos, acesse aqui.